{"id":12243,"date":"2021-03-15T12:56:42","date_gmt":"2021-03-15T15:56:42","guid":{"rendered":"https:\/\/www.clipescola.com.br\/?p=12243"},"modified":"2022-12-13T10:21:00","modified_gmt":"2022-12-13T13:21:00","slug":"gestao-da-inadimplencia-na-escola","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.clipescola.com\/gestao-da-inadimplencia-na-escola\/","title":{"rendered":"Como planejar a gest\u00e3o da inadimpl\u00eancia na sua escola"},"content":{"rendered":"

A <\/span>sa\u00fade financeira<\/b> das institui\u00e7\u00f5es de ensino particulares sofreu grandes impactos na pandemia, tendo que superar obst\u00e1culos como: <\/span>inadimpl\u00eancia recorde<\/b>, <\/span>descontos<\/b> e <\/span>evas\u00e3o<\/b>. As escolas que sobreviveram a toda essa tormenta precisam agora fazer uma s\u00f3lida gest\u00e3o da inadimpl\u00eancia. Assim, poder\u00e3o passar o ano com menos sobressaltos, sem precisar \u201cmatar um le\u00e3o por dia\u201d para conseguir equilibrar o caixa, e tamb\u00e9m poder\u00e3o come\u00e7ar a retomar o ritmo de crescimento.<\/span><\/p>\n

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Vamos conversar sobre o planejamento da gest\u00e3o da inadimpl\u00eancia da sua escola? Confira alguns pontos importantes que voc\u00ea deve considerar:<\/span><\/p>\n

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Aspectos legais<\/b><\/h2>\n

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A primeira coisa antes de criar estrat\u00e9gias para combate \u00e0 inadimpl\u00eancia \u00e9 saber o que pode e o que n\u00e3o pode ser feito do <\/span>ponto de vista legal<\/b>. Vamos passar longe de problemas nesse aspecto, certo?<\/span><\/p>\n

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A <\/span>Lei n\u00ba 9.870\/99<\/span><\/a> define que a escola n\u00e3o pode causar qualquer <\/span>preju\u00edzo pedag\u00f3gico<\/b> aos alunos cujos pais estejam inadimplentes. Eles n\u00e3o poder\u00e3o ser impedidos de fazer <\/span>provas<\/span><\/a>, ter os documentos retidos ou sofrer qualquer penalidade. O estudante s\u00f3 poder\u00e1 ser <\/span>desligado da escola<\/b> ao final do ano letivo, quando ent\u00e3o poder\u00e1 ter a sua <\/span>rematr\u00edcula<\/span><\/a> recusada. Os pais t\u00eam o direito de exigir os documentos para a transfer\u00eancia do filho para outra institui\u00e7\u00e3o, e a escola tem a obriga\u00e7\u00e3o de fornec\u00ea-los.<\/span><\/p>\n

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A rela\u00e7\u00e3o entre a escola e os pais tamb\u00e9m \u00e9 entendida como uma <\/span>rela\u00e7\u00e3o de consumo<\/b>. Por isso, tamb\u00e9m precisa obedecer ao <\/span>C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC)<\/span><\/a>. De acordo com o Artigo 42, o aluno e seus pais n\u00e3o devem sofrer amea\u00e7as, constrangimentos ou exposi\u00e7\u00e3o ao rid\u00edculo. A institui\u00e7\u00e3o, por\u00e9m, tem o direito de cobrar a d\u00edvida judicialmente.<\/span><\/p>\n

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A\u00e7\u00f5es para evitar a inadimpl\u00eancia<\/b><\/h2>\n

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O plano de gest\u00e3o da inadimpl\u00eancia deve conter, al\u00e9m de a\u00e7\u00f5es combativas, a\u00e7\u00f5es <\/span>preventivas tamb\u00e9m<\/b>, que visem evitar que a inadimpl\u00eancia ocorra. Melhor que solucionar um problema \u00e9 impedir que ele aconte\u00e7a, n\u00e3o acha?<\/span><\/p>\n

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Vamos ver algumas t\u00e1ticas para isso:<\/span><\/p>\n

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