facebook Atendimento por email Agende uma visita Ligue Agora Atendimento online Atendimento Online 2 Whatsapp whatsapp 2 corretor

Direitos e deveres da escola em caso de inadimplência

5 de novembro de 2018 | sem comentário | Categoria(s): Gestão Escolar

Tempo estimado de leitura: 8 minutos (1588 palavras, 8909 caracteres)

Inadimplência é um assunto delicado. Se você é gestor escolar, sabe bem do que eu estou falando. De um lado está a escola particular, que é uma empresa e precisa do dinheiro das mensalidades para continuar com as portas abertas; do outro está o aluno, que muitas vezes não faz nem ideia do que está acontecendo, e os pais dele, que podem estar passando por uma má fase financeira. Para lidar com a questão, é importante que gestores se informem sobre os direitos e deveres da escola e tracem estratégias para o enfrentamento do problema.

 

E sabe quem vai te ajudar a percorrer essa jornada? Nós, é claro, que estamos sempre aqui com a mão estendida para te guiar por todos os caminhos necessários. Então segure firme e vamos desbravar neste post primeiramente a parte jurídica, e depois as possíveis soluções para a situação.

 

Me acompanhe!

 

O que diz a lei

 

De acordo com a Lei n° 9.870/99, a escola não pode suspender o aluno de provas escolares, reter documentos ou aplicar qualquer penalidade pedagógica por motivo de inadimplência. O desligamento do estudante também só pode ser feito ao final do ano letivo (ou do semestre, em caso de ensino superior), e os documentos de transferência dele para outra instituição de ensino devem ser fornecidos a qualquer tempo, mesmo que o débito ainda esteja em aberto.

 

Mas assim como a lei prevê deveres da escola para com o inadimplente, ela também estabelece direitos. Pela legislação, a instituição pode recorrer ao Código de Defesa do Consumidor (CDC) para cobrar judicialmente a dívida, já que o vínculo entre a escola e os pais dos alunos se enquadra em uma relação de consumo. Mas atenção, se atente para o tempo de atraso da dívida. Pela jurisprudência, se o período for menor do que 90 dias, isso é entendido apenas como impontualidade.

 

Ainda com relação ao CDC, há um outro ponto que você precisa ficar bem atento, o Art. 42. Ele determina que na cobrança dos débitos o consumidor não pode ser exposto ao ridículo e nem submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça.

 

A justiça já condenou escolas, por exemplo, a pagarem indenizações aos inadimplentes por submeterem os alunos a situações que foram entendidas como vexatórias. Então é importante que haja muita prudência para tratar do assunto, para que a instituição de ensino não acabe enfrentando demandas judiciais e transformando a cobrança de inadimplência em um enorme prejuízo financeiro e de imagem.

 

Soluções para lidar com a inadimplência

 

Agora que você já tem ciência do que a lei diz sobre direitos e deveres da escola em casos de inadimplência, vamos falar sobre como lidar com esse problema? Elaboramos uma pequena lista com ações que podem fazer a diferença na sua escola:

 

1. Criar um manual de boas práticas para cobranças

 

Como você viu, a cobrança de inadimplentes é uma questão que requer muito tato, e a escola precisa tomar providências para se blindar de situações que façam “o jogo virar” e a coloquem em débito com o seu devedor por alguma atitude que não foi bem calculada.

 

Uma boa estratégia é a criação de um manual de boas práticas, que passará a todos os colaboradores o posicionamento oficial que deve ser adotado com relação a cobranças e ao trato com os alunos que têm pais inadimplentes.

 

Na elaboração desse manual é importante que seja realizada uma avaliação das ações que são tomadas atualmente para as cobranças, para que se verifique se, de alguma forma, elas geram algum tipo de constrangimento.

 

Por exemplo, se a sua escola entrega aos alunos cartas abertas de cobrança para que eles levem aos pais, ou cola recados na agenda com esse mesmo objetivo, acenda o sinal de alerta. As crianças não precisam saber que os pais são devedores, e obrigá-las a tomar ciência disso pode ser considerado vexatório.

 

Esse foi o entendimento do juiz da 7ª Vara Cível de Guarulhos, que condenou uma escola a pagar indenização à mãe de uma aluna que teve recados de cobrança colados na agenda escolar, atitude que julgou como constrangedora.

 

Há diversas outras situações que podem ser interpretadas pela justiça como exposição ao ridículo, como por exemplo ligar para fazer cobranças no telefone do trabalho dos pais ou contatá-los de alguma maneira que envolva a ciência de um terceiro. Todas elas devem ser detectadas pela escola e abolias das ações, e é importante que o manual frise isso.

 

Após identificar essas ações potencialmente perigosas, a instituição deve pensar em maneiras de realizar a cobrança que não impliquem em constrangimento e difundi-las pelo manual.

 

2. Cuidar para que os débitos não se acumulem

 

Quanto mais mensalidades em atraso, mais difícil é de o devedor regularizar a dívida, não é mesmo? Por isso é importante que a escola realize ações para que a situação não chegue nesse estágio, como contatá-lo logo que a inadimplência ocorrer.

 

É claro que para a instituição de ensino é bastante trabalhoso ligar para todos os pais e lembrá-los de que o pagamento da mensalidade ainda não foi identificado. Isso, naturalmente, se eles atenderem à ligação, algo que em horário comercial muitas vezes não é possível.

 

Você deve estar se perguntando “mas o que fazer então?”? Uma maneira mais prática e eficiente de realizar essa cobrança é automatizá-la por meio de aplicativo, enviando uma notificação diretamente ao celular dos inadimplentes.

 

Aqui na ClipEscola, por exemplo, a nossa solução possui a funcionalidade ClipPag, que faz todo o processo de recuperação de inadimplentes de maneira automática. Além dos lembretes, o recurso atualiza o boleto vencido, incluindo a multa e os juros, e permite que o pagamento seja feito dentro da própria ferramenta.

 

Ao realizar a cobrança dessa forma, a escola também evita os constrangimentos que mencionamos no tópico anterior, pois apenas o responsável financeiro será notificado do atraso, e o aluno não ficará sabendo que o pai está inadimplente.

 


3. Lembrar os pais da proximidade dos vencimentos antes que eles ocorram

 

Uma outra forma de driblar a inadimplência é evitando-a. Os pais muitas vezes têm vidas corridas, e podem acabar esquecendo da data de vencimento de uma mensalidade. Se a escola enviar notificações a eles lembrando-os da proximidade dos vencimentos cinco dias antes, na véspera e na própria data, dificilmente irão esquecer.

 

É claro que essas notificações devem ser enviadas por um canal que os pais usem diariamente, pois do contrário não surtirão efeito. A opção que citamos no tópico anterior, o aplicativo mobile, é uma boa alternativa para a execução dessa ideia, você não acha?

 

Pense comigo, qual a ferramenta que todas as pessoas usam não apenas diariamente, mas várias vezes por dia? O celular! Não tem como eles não verem as notificações, não é? E a escola consegue saber quem as visualizou e quando.

 

A facilidade acaba sendo benéfica para ambos os lados. Para a escola, são menos mensalidades atrasadas e muito menos trabalho para cobrá-las. Para os pais, é uma ajuda para que não se esqueçam de um compromisso financeiro importante em meio à vida atribulada que têm.

 

4. Oferecer a possibilidade de negociação amigável

 

Para enfrentar a inadimplência, também é importante que haja um bom diálogo entre pais e escola, pois o problema muitas vezes ocorre por uma situação específica pela qual os pais estão passando, e se houver a abertura para uma conversa franca com a instituição de ensino, existe a possibilidade de negociação de uma dívida que, de outra forma, acabaria virando uma bola de neve.

 

Se o relacionamento da escola com os pais for por aplicativo de comunicação, a instituição pode programar um recado para todos que estão com mais de uma mensalidade em aberto e oferecer a negociação da dívida.

 

Certamente muitos retornarão ao recado, e a sua escola poderá enviar a eles uma proposta de parcelamento. Dessa maneira, as chances de recuperar esse inadimplente são muito maiores do que se a instituição apenas deixar que as dívidas dele se acumulem e não oferecer alternativas viáveis, as quais o devedor consiga honrar mesmo que esteja atravessando uma turbulência financeira.

 

Leia mais
– 4 táticas para fazer uma gestão financeira eficiente na escola
– Matrículas: impulsione seus resultados usando o mais moderno recurso tecnológico

 

Você já conhecia os direitos e deveres da escola? Acha que as nossas dicas podem te ajudar a lidar com a inadimplência de uma forma mais prudente e eficaz? Comente!

 

Infográfico ClipPag

 

A autora é Jornalista, pós-graduada em Produção Multimídia e atua na ClipEscola como Conteudista de Marketing Digital.


Deixe um comentário

avatar
  Subscribe  
Notify of